Termos e Condições Gerais de Uso
Data da Última Atualização: 25/09/2024
1. Introdução
Este documento estabelece os Termos e Condições Gerais de Uso dos serviços oferecidos pela PhotoShared. Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com as disposições aqui presentes. É imprescindível a leitura atenta deste documento antes de prosseguir com o cadastro.
2. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta na PhotoShared, o usuário manifesta sua concordância com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com algum dos termos, solicitamos que não prossiga com o cadastro ou utilização de nossos serviços.
3. Cadastro de Usuário
3.1. Para acessar os serviços da PhotoShared, é necessário realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.
3.2. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de seus dados de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3.3. É proibido criar contas falsas ou utilizar identidades de terceiros sem autorização.
4. Serviços Oferecidos
4.1. A PhotoShared disponibiliza serviços de fotografia profissional durante eventos e viagens, permitindo que os usuários adquiram pacotes de fotos ou fotos avulsas, acessíveis por meio de nossa plataforma.
4.2. As fotos são disponibilizadas em alta resolução, adequadas para uso pessoal, incluindo impressão e compartilhamento em redes sociais.
5. Cobertura Fotográfica
5.1. Nossa equipe estará presente em toda a programação dos eventos, incluindo atividades diurnas, festas e eventos temáticos.
5.2. Não garantimos a captura de todas as fotos desejadas em casos de ausência do usuário, afastamento do grupo ou recusa em ser fotografado.
6. Identificação dos Fotógrafos
6.1. Os fotógrafos da PhotoShared estarão devidamente uniformizados e identificados, facilitando sua localização durante os eventos.
6.2. Pontos estratégicos para fotos poderão ser sinalizados para melhor atendimento dos usuários.
7. Utilização do Sistema de Reconhecimento Facial e Privacidade das Imagens
7.1. Utilizamos tecnologia de reconhecimento facial para identificar e agrupar as fotos dos usuários.
7.2. Ao se cadastrar, o usuário autoriza expressamente o uso de sua imagem para este fim.
7.3. As fotos individuais serão disponibilizadas apenas para o respectivo usuário, mediante uso do sistema de reconhecimento facial.
7.4. Não compartilharemos as imagens dos usuários com terceiros sem consentimento expresso.
7.5. Caso o sistema não identifique pelo menos 10 (dez) fotos do usuário após o evento, este poderá solicitar reembolso parcial no prazo de 30 (trinta) dias, enviando e-mail para hi@env-photoshare-psdevprem.kinsta.cloud com o número do pedido e e-mail cadastrado.
8. Direitos sobre as Fotos e Direitos Autorais
8.1. As fotos são destinadas exclusivamente ao uso pessoal do usuário, incluindo divulgação em redes sociais.
8.2. Os direitos autorais das fotos pertencem à PhotoShared e aos fotógrafos associados.
8.3. É expressamente proibida a comercialização, distribuição, publicação editorial ou publicitária, ou qualquer uso comercial das fotos sem autorização prévia e por escrito da PhotoShared e do(s) fotógrafo(s) envolvido(s).
8.4. Ao adquirir as fotos, o usuário recebe uma licença de uso pessoal, nos termos estabelecidos neste documento.
9. Aquisição, Cancelamento e Política de Reembolso
9.1. Os pacotes de fotos ou fotos avulsas podem ser adquiridos por meio da nossa plataforma.
9.2. Cancelamentos devem ser solicitados via e-mail para hi@env-photoshare-psdevprem.kinsta.cloud com antecedência mínima de 7 (sete) dias do evento. Solicitações fora deste prazo não serão atendidas.
9.3. Em caso de desistência após o prazo estipulado, não haverá reembolso dos valores pagos.
9.4. Em caso de problemas técnicos que impeçam o acesso ou download das fotos adquiridas, o usuário poderá solicitar reembolso no prazo de 30 (trinta) dias após o evento.
9.5. Solicitações de reembolso devem ser enviadas para hi@env-photoshare-psdevprem.kinsta.cloud, com número do pedido e e-mail cadastrado.
10. Segurança e Política de Privacidade
10.1. A PhotoShared utiliza tecnologias avançadas de criptografia para garantir a segurança dos dados pessoais dos usuários.
10.2. Implementamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou destruição.
10.3. Utilizamos protocolos de segurança como criptografia e certificação SSL para garantir a integridade das informações.
10.4. Ao se cadastrar, o usuário concorda com nossa Política de Privacidade, que detalha a coleta, uso e proteção das informações pessoais.
11. Política de Privacidade
11.1. Coleta de Dados Pessoais
Dados de Cadastro: Nome completo, e-mail, número de telefone e informações necessárias para efetivar a compra de pacotes ou fotos avulsas.
Dados de Utilização: Informações sobre como o usuário utiliza a plataforma, incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e páginas acessadas.
Dados Biométricos: Imagens faciais utilizadas para o sistema de reconhecimento facial, com o objetivo de identificar e agrupar fotos.
11.2. Finalidade do Tratamento
Fornecer e aprimorar os serviços oferecidos.
Facilitar a localização e acesso às fotos através do reconhecimento facial.
Enviar comunicações relacionadas aos serviços, como confirmações de compra e atualizações.
Cumprir obrigações legais e regulatórias.
11.3. Compartilhamento de Dados
Parceiros de Negócio: Dados podem ser compartilhados com fornecedores e parceiros que auxiliam na prestação dos serviços, sempre em conformidade com as leis de proteção de dados.
Autoridades Legais: Em caso de exigência legal, ordem judicial ou para proteger os direitos da PhotoShared e de terceiros.
11.4. Armazenamento e Segurança
Os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.
As fotos serão mantidas disponíveis por um período de 3 (três) meses após o encerramento do evento. Após esse prazo, serão removidas dos nossos servidores.
11.5. Direitos dos Titulares
Acesso: O usuário pode solicitar informações sobre os dados pessoais tratados.
Retificação: Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Exclusão: Solicitar a exclusão dos dados pessoais, observadas as limitações legais.
Revogação de Consentimento: O usuário pode, a qualquer momento, revogar o consentimento para o tratamento de dados baseado nessa base legal.
11.6. Contato para Assuntos de Privacidade
Dúvidas ou solicitações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para hi@env-photoshare-psdevprem.kinsta.cloud. Responderemos às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias, conforme previsto em lei.
12. Suporte ao Usuário
12.1. Dúvidas, sugestões ou reclamações devem ser encaminhadas para hi@env-photoshare-psdevprem.kinsta.cloud.
12.2. Comprometemo-nos a responder às solicitações em até 25 (vinte e cinco) dias úteis.
13. Validade e Acesso às Fotos
13.1. As fotos adquiridas estarão disponíveis para download por um período de 3 (três) meses após o encerramento do evento.
13.2. Após este período, o acesso ao álbum digital será desativado, não sendo mais possível acessar ou recuperar as fotos.
14. Limitações de Responsabilidade
14.1. A PhotoShared não se responsabiliza por:
Fotos não capturadas devido à ausência do usuário, afastamento do grupo ou recusa em ser fotografado.
Alterações, cancelamentos ou imprevistos nos eventos que afetem a cobertura fotográfica.
Condições climáticas ou fatores externos que impactem a qualidade ou quantidade das fotos.
14.2. Em nenhuma hipótese a PhotoShared será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais relacionados ao uso de nossos serviços.
15. Uso Indevido da Plataforma
15.1. É proibido utilizar a plataforma para fins ilegais, não autorizados ou que possam prejudicar a PhotoShared ou terceiros.
15.2. Atividades como tentativa de acesso não autorizado, interferência nos sistemas ou disseminação de vírus são passíveis de responsabilização civil e criminal.
16. Propriedade Intelectual
16.1. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, logotipos, gráficos e software, é de propriedade exclusiva da PhotoShared ou de seus licenciantes.
16.2. É proibida a reprodução, distribuição ou qualquer uso do conteúdo sem autorização expressa da PhotoShared.
17. Links para Sites de Terceiros
17.1. A plataforma pode conter links para sites de terceiros, não controlados pela PhotoShared.
17.2. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites de terceiros.
18. Modificações dos Termos
18.1. A PhotoShared reserva-se o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.
18.2. As alterações serão comunicadas aos usuários por meio da plataforma ou e-mail cadastrado e entrarão em vigor imediatamente após a publicação.
19. Tratamento de Dados de Crianças e Adolescentes
19.1. A PhotoShared não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos sem o consentimento dos pais ou responsáveis.
19.2. Caso identifiquemos o tratamento de dados de menores sem a devida autorização, tomaremos as medidas necessárias para excluir tais informações.
20. Transferência Internacional de Dados
20.1. Os dados pessoais podem ser armazenados e processados em servidores localizados fora do Brasil.
20.2. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda com a transferência internacional de seus dados, conforme permitido pela legislação aplicável.
21. Lei Aplicável e Foro
21.1. Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
21.2. Fica eleito o foro da comarca da sede da PhotoShared para dirimir quaisquer questões relativas a este termo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. Disposições Gerais
22.1. Caso alguma cláusula deste termo seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
22.2. O não exercício de qualquer direito ou disposição destes termos não constituirá renúncia, podendo a PhotoShared exercê-lo a qualquer momento.
Declaração de Aceite
Ao clicar em “Aceito” ou ao prosseguir com o cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos e condições estabelecidos neste documento.
Contato
Em caso de dúvidas ou necessidade de esclarecimentos adicionais, estamos à disposição através do e-mail: photosharedai@gmail.com
